Os condutores recém-formados têm direito de dirigir em quaisquer vias. Porém, se cometerem infrações graves e levarem multas, podem ter a sua carteira provisória cassada.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que, de 2014 a 2017, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de 18 a 21 anos caiu 20,61%.
Ainda que os números demonstrem um certo desinteresse desse público para terem a sua CNH, conhecer as regras da Carteira Provisória segue sendo fundamental.
A Carteira Provisória é concedida ao motorista após o final das aulas de condução caso este seja aprovado em todos os exames. Ela tem validade de um ano, e funciona como um estágio probatório pelo qual o condutor deve passar.
Ao final dos 12 meses com a Provisória, o aluno que cumpriu as regras pode dar entrada na CNH definitiva. Lembrando que ambas garantem exatamente os mesmos direitos.
A Carteira Provisória não foi feita apenas para gastar mais papel na hora da impressão. A legislação de trânsito brasileira criou esse documento – uma permissão para dirigir – para fiscalizar como o novo condutor está se comportando nas vias do País.
Por isso, fique atento às regras. Com a Provisória, você deve redobrar sua cautela em relação a certos tipos de infração, pois, dependendo de qual for, pode até lhe custar a carteira definitiva.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem 4 categorias de infrações: leve, média, grave e gravíssima. Caso o recém-habilitado cometa pelo menos uma infração grave ou gravíssima, ele pode perder sua PPD (Permissão Para Dirigir).
Já a CNH Provisória envolve uma forma diferente de penalização por infrações a quem tem mais tempo de habilitação definitiva.
Nesse caso, algumas das regras da Carteira Provisória dizem respeito ao tipo e número de infrações. Se o motorista comete uma infração, ele receberá a multa referente a essa própria ação, mas sem perder pontos.
As infrações leves não geram cassação da Provisória; basicamente, resumem-se a estacionar em lugares inapropriados, usar a buzina desrespeitando os padrões e as frequências estabelecidas por lei, conduzir veículo sem os documentos obrigatórios (CNH e CRLV) etc.
Já as infrações medianas (exemplos: parar o veículo na contramão; dirigir com o braço para o lado de fora da janela; estacionar o veículo em locais com placa de “proibido” se já tiverem sido anteriormente registradas) podem lhe custar a Carteira Provisória.
A situação é ainda pior quando o assunto são infrações graves ou gravíssimas. Não usar o cinto de segurança; deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pelas autoridades; e estacionar ao lado de outro veículo, formando fila dupla, representam algumas das graves.
As infrações gravíssimas, por sua vez, cujo risco ou perigo causado para si mesmo e para os demais é considerado altíssimo, envolvem os seguintes cenários: dirigir veículo sem ser um condutor habilitado, com a CNH suspensa ou vencida; dirigir alcoolizado; deixar de prestar socorro à vítima quando envolvido em acidente, entre outras.
Por isso, o motorista perde a carteira e é obrigado a fazer as aulas de direção novamente, conforme o § 4º do art. 148 do CTB. Apesar de estarmos cientes sobre as infrações, é quase impossível exigir que o condutor não cometa nenhuma delas ao longo dos 12 meses de CNH Provisória.
Até porque, dirigir não depende somente de si, mas também dos outros motoristas. No entanto, existem maneiras de evitar certos deslizes que podem aparecer pelo caminho.
Diante das regras da habilitação provisória e das possíveis infrações que geram a cassação dela, existem alguns hábitos que o recém-habilitado pode incorporar ao seu dia-a-dia; para conduzir com a sua PPD, perder o medo de dirigir e garantir a definitiva após os 12 meses de teste.
Conhecer e, de preferência, dominar as leis de trânsito é fundamental para ter um ótimo começo como motorista recém-habilitado. Ser condutor exige muita responsabilidade; por isso, ser um motorista consciente requer atenção às mudanças na legislação do setor.
Como dissemos, é normal ocorrerem algumas falhas e pequenas infrações devido à inexperiência, mas saber o que diz o Código de Trânsito é pode reduzir a chance de cometê-las.
Pegar um carro e sair com ele pela cidade é uma das maiores vontades dos recém-habilitados após o término das aulas; afinal, trata-se de uma verdadeira sensação de liberdade. Porém, cuidado por onde anda!
Para dirigir bem, não basta apenas dominar as leis de trânsito, mas, sobretudo, conhecer o lugar por onde você irá circular e as eventuais adversidades que aquele local oferece.
Portanto, consulte motoristas experientes, pesquise trajetos seguros, use um GPS sempre que possível e dirija acompanhado de alguém que já conheça aquela rota. Assuma o volante sozinho apenas quando superar essa etapa.
Enquanto ainda possuir a Carteira Provisória – e mesmo depois dela -, cuidado para não se aventurar demais, pisar fundo no acelerador, enfim, qualquer ação que possa lhe dar multas, ou, na pior das situações, causar acidentes.
Dessa forma, caso decida pegar uma via desconhecida, tome cuidado com as sinalizações vertical e horizontal, e procure não ultrapassar a velocidade permitida.
Muitos recém-habilitados têm costume de guardar o material da autoescola no famoso “quarto da bagunça”, lugar para onde vão todos os objetos esquecidos.
Em dado momento, porém, é comum esquecer de alguma regra do CFC; por isso, deixe o material no porta-luvas como precaução, principalmente no início da sua vida de condutor.
Às vezes, o motorista comete infrações leves sem perceber. Na dúvida, não hesite em consultar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tanto para confirmar se há alguma multa, como para obter qualquer outra informação sobre sua CNH Provisória.
Após um ano de espera e testes, finalmente chegou o momento de realizar a troca para a definitiva. Existem, no entanto, alguns requisitos a serem cumpridos.
São eles: estar com a Carteira Provisória vencida pelo período mínimo de 1 dia; não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima; não ser reincidente em infração média ao término de um ano do período probatório; e ter quitado os débitos constantes do seu prontuário.
Além de ter os exames de aptidão física e mental no prazo de validade, alguns estados do Brasil pedem que o motorista precisa leve os seguintes documentos ao Detran: CNH Provisória, Comprovante de Residência, RG e CPF.
A solicitação da CNH Definitiva pode ser feita virtualmente pelo site do Detran da sua cidade; em seguida, o recém-habilitado deve pagar uma taxa para emissão da Carteira de Motorista Definitiva. No entanto, fique atento, pois essa taxa varia de acordo com os estados.
A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) funciona como uma espécie de Carteira Provisória para a condução de veículos de duas rodas que tenham até 50 cilindradas.
Assim como a Provisória, a ACC também possui validade de um ano, justamente para testar o motorista no período probatório.
Para obter a permissão, são necessários alguns requisitos, tais como: ter 18 anos, saber as consequências de seus atos e responsabilizar-se penalmente por eles; saber ler e escrever em português; possuir documento de identidade (RG) com foto atual e CPF próprio.
Após solicitar a Autorização para Conduzir Ciclomotores, o candidato precisa ir até o Detran da sua cidade, entregar os documentos e agendar os exames médicos de aptidão física e mental, bem como a avaliação psicológica.
Depois de ser considerado apto pelo médico e pelo psicólogo, você deve se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado que ofereça curso teórico.
Concluída essa etapa (com aprovação na prova teórica), o passo agora é matricular-se nas aulas práticas.
Ato contínuo, o candidato deve pagar uma taxa no Detran de sua cidade para realizar a prova prática no local, dia e horário marcados, utilizando um veículo da própria autoescola.
Em caso de reprovação no teste, será preciso aguardar quinze dias para pagar novamente a taxa do DETRAN e remarcar o exame na unidade de atendimento, onde o processo de ACC está cadastrado.
Diante disso, o Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes reforça que os novos motoristas devem dirigir de forma prudente e frequente, justamente por ser se tratar de um período essencial para adquirir experiência.
Portanto, a solução para não ter a sua carteira provisória cassada não é deixar de pegar no volante nos 12 meses.
Dirigir em locais conhecidos, sempre acompanhado por alguém mais experiente, ficar atento às sinalizações das vias, usar o cinto de segurança e rodar na velocidade permitida são algumas das regras básicas para não perder a sua PPD e garantir, um ano depois, a CNH Definitiva.
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